Licurgo Joseph Mourão de Oliveira é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – USP (2016), Certified Compliance & Ethics Professional – International pela Society of Corporate Compliance and Ethics EUA (2019); com extensões universitárias na Hong Kong University (2016); na California Western School of Law, EUA (2015); na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2014); na The George Washington University, Washington-DC (2012); na Fundação Dom Cabral, Belo Horizonte/MG (2011); na Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires (2010-2011); e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista – Esmatra (2002). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2005); pós-graduado em Direito Administrativo (2003), Contabilidade Pública e Controladoria Governamental pela UFPE (1997).
Após aprovação em primeiro lugar geral (provas objetiva, discursiva, parecer e títulos) no primeiro concurso público realizado em 2005, foi nomeado Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 21 de março 2006, comparecendo às 8h no dia 22 de março de 2006 para tomar posse, ocorrida às 15h no salão nobre.
É Bacharel em Direito (2001) e em Administração de Empresas (1992) pela Universidade Católica de Pernambuco; ex-Advogado; ex-Auditor Tributário e de Contas Públicas. Palestrante e conferencista internacional; Professor convidado da Universidad San Nicolas de Hidalgo Michoacán – México, da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro – MG, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, da Universidade Positivo Paraná/Brasil, do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas Brasil (Ciesa), da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola de Contas Públicas dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, do Mato Grosso, de Pernambuco e da Bahia. Professor da UFPE, no Departamento de Ciências Contábeis, das disciplinas de Orçamento e Finanças Públicas e Contabilidade e Auditoria do Setor Público.
Iniciou sua atuação profissional no setor privado, aos 18 anos de idade, como Escriturário do extinto Banco Nacional do Norte, prestando serviços de 1988 a 1990, já como Técnico de Informática. Em 1990, ingressou como estagiário no Grupo Bompreço, tendo dele se afastado em 1991, já como Analista de Organização e Métodos. Como servidor concursado de carreira do sistema Tribunais de Contas brasileiros desde 1992, ingressou aos 21 anos de idade no serviço público, após posse no cargo de Auxiliar de Auditor, desempenhando ainda atividades como Advogado, Administrador de Empresas e Auditor Tributário. Como Auditor das Contas Públicas, a partir de 1995, atuou junto aos departamentos de Controle Municipal, Estadual, Contas do Governador e, por fim, de 1999 até 2006, como Assessor junto à Auditoria-Geral do Tribunal de Contas.
Membro da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon); do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas, com sede na Cidade do México; do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF); do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Ex-membro da Transparency International América Latina y Caribe. Professor universitário nas cadeiras de Introdução ao Direito, Orçamento e Finanças Públicas e Contabilidade e Auditoria do Setor Público. Professor em cursos de capacitação e de pós-graduação nas áreas de Licitação e Contratos, Direito Tributário Administrativo, Financeiro e Econômico, Controle Externo, Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Gerencial. Iniciou sua vida escolar no Colégio Maria Tereza, das Irmãs Maristas, tendo cursado parte do ensino primário na Escola Estadual Governador Barbosa Lima e no tradicional Colégio Nóbrega, com os padres jesuítas, tendo concluído o secundário no Colégio Contato em Recife, cidade em que nasceu.
Ao longo de sua vida acadêmica, obteve diversas aprovações em concursos públicos, entre elas: 2012, Doutorando em Direito Econômico e Financeiro em 1º lugar na Universidade de São Paulo – USP; 2005, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCMG; 2004, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCBA; 2002, Auditor (Conselheiro Substituto) em 5º lugar no TCSE; 2002, Titular de Serviços Notariais em 14º lugar no TJPE; 1998, Professor Substituto em 1º lugar no Departamento de Ciências Contábeis na UFPE; 1996, Analista de Finanças e Controle Externo em 15º lugar no TCU; 1995, Auditor Tributário em 30º lugar na Prefeitura da Cidade do Recife; 1995, Auditor da Contas Públicas em 11º lugar no TCPE; 1995, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 40º lugar no TCPE; 1994, Auditor Fiscal de Rendas em 17º lugar na Sefaz-PB; 1993, Auditor Tributário em 24º lugar na Sefaz-BA; 1993, Técnico Administrativo em 48º lugar no MPU; 1992, Agente de Controle e Finanças em 40º lugar na Sefaz-PE; 1992, Auditor Financeiro do Tesouro Estadual em 51º lugar na Sefaz-PE; 1992, Carreira Administrativa em 17º lugar no Banco do Brasil; 1992, Auxiliar Judiciário em 22º lugar no TJPE; 1991, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 35º lugar no TCPE; 1991, Auxiliar Judiciário em 32º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 21º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 20º lugar no TRE-PI; 1991, Assistente Administrativo em 13º lugar na Fundação Hemope; 1989, Auxiliar Judiciário em 61º lugar no TRE-PE; 1989, Auxiliar Judiciário em 10º lugar no TRF; 1989, Auxiliar Administrativo em 14º lugar no Bandepe; 1988, Auxiliar de Serviços em 22º lugar no Bandepe; 1988, Carreira Administrativa em 10º lugar no Banorte.
No TCMG, presidiu, a partir de 2012, a Comissão da Rede de Controle de Gestão Pública, conforme Port. n. 81/12; foi designado representante do TCMG na Rede de Controle, conforme Of./Pres. n. 10.414/2012; foi designado Conselheiro em Exercício, no período de 26/9/2014 a 15/9/2015, conforme Port./Pres. n. 77/2014; no período de 2/2/2009 a 4/5/2009, conforme Ato/Pres. n. 62/09; e no período de 5/5/2009 a 22/9/2009, conforme Port./Pres. n. 50/2009; participou, em 2009, da comissão de estudos visando a otimizar a análise das prestações de contas municipais e dos poderes e órgãos estaduais, conforme Port./Pres. n. 052/09; foi designado, em 2009, Vice-Diretor da Revista do TCMG, conforme Port./Pres. n. 038/09, e Conselheiro em Exercício, no período de 27/06/07 a 26/07/07, conforme Ato/Pres. n. 337/07; supervisionou, de 2007 a 2009, a comissão para revisão de súmulas de jurisprudência; presidiu, em 2006, a comissão para elaboração da minuta do edital do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro dos serviços auxiliares da Secretaria do TCMG, conforme Port./Pres. n. 048/2006.
Propôs ainda diversas iniciativas, alterações regulamentares e a edição de normativos no TCMG, objetivando, entre outras matérias, a distribuição de processos de consulta ao Ministério Público de Contas e a participação de Amicus Curiae (EXP. 28/2017); o arquivamento monocrático nos casos de prescrição (EXP. 43/2013), que redundou na Res. n. 17/14; as revisões das aposentadorias, reformas e pensões concedidas com base na invalidez permanente, em face da edição da EC n. 70/2012 (EXP. 176/2012), o que redundou na IN 03/12; a implantação de modelo de sistema de controle interno para os Municípios (EXP. 123/2012), o que redundou na Decisão Normativa 02/16; o regramento dos restos a pagar da saúde e da educação (EXP. 117/2012), o que redundou na IN 05/12; a ampliação do escopo fiscalizatório dos Municípios, a partir de 2013 (EXP. 112/2012), o que redundou na OS 04/14; a implantação do Sistema Informatizado de Gestão e Avaliação de Gabinetes – Siga (EXP. 97/2012); a adoção de Regime Diferenciado de Fiscalização (RDF) para as obras da Copa/2014, (EXP. 10/5/12); o regramento da fiscalização das licitações de publicidade (EXP. 93/2012); o regramento das desonerações orçamentárias, créditos adicionais e realocações, em face da Lei Orçamentária Anual (EXP. 64/2012 e 204/2011); a adoção, pelo TCMG, de índex de fundamentação de irregularidades graves e gravíssimas (EXP. 288/2011), o que ensejou determinação para constituição de grupo de estudo da matéria; a inclusão de gastos com saneamento no cômputo dos investimentos em saúde pelo Estado e pelos Municípios (EXP. 270/2011), o que redundou na IN 08/11; a adoção, pelo TCMG, de recomendação para a utilização do Sistema E-CIDADE pelos Municípios (EXP. 250/2011 e 113/2011); o regramento da política de lotação de servidores (EXP. 205/2011), que redundou na Resolução n. 01/17; a aplicação do princípio da insignificância nos processos sujeitos à fiscalização do TCMG (EXP. 70/2011); a adoção da matriz de risco e de critérios de seletividade e materialidade para a otimização da instrução processual (EXP. 50/2009), o que ensejou a edição das Decisões Normativas n. 02/09, de 5/12/09, e n. 01/10, de 26/2/10, e das Ordens de Serviço n. 07/10, de 1º/3/10, e n. 03/09, de 27/5/09, e, por fim, da Resolução n. 04/09, de 30/5/09, que instituiu o projeto de otimização processual das prestações de contas anuais; em sessão do Tribunal Pleno, a publicação da 1ª edição especial da Revista do TCMG, com a coletânea de entendimentos acerca da Lei n. 8.666/93, de modo a veicular o produto de trabalho desenvolvido pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, iniciativa adotada posteriormente em relação a concursos públicos, final de mandato e consultas.
Recebeu as seguintes condecorações e deferências: 1º lugar no XII Concurso Anual de Investigação Omar Lynch da Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores pelo trabalho técnico-científico, em coautoria, ganhador do prêmio internacional conferido pela primeira vez na história da Olacefs a um Tribunal de Contas estadual brasileiro (2009); medalha Alferes Tiradentes, conferida pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (2010); congratulações pelo lançamento do livro Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n. 101/00, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, requeridas pelo Deputado Wander Borges, REQ. 6246/10 (2010); congratulações pelo lançamento do livro Curso Prático de Direito Administrativo, pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, requeridas pelo Conselheiro Wanderley Ávila, REQ. na 24ª Sessão da Primeira Câmara do dia 30/8/11 (2011); medalha da Inconfidência, conferida pelo Governador Aécio Neves (2009); colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, do TCMG (2006); menção honrosa no Prêmio Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque, do TCPE (2000).
Autor de livros como “Tribunal de Contas Democrático” – Fórum, 2018; “Controle Democrático da Administração Pública” – Fórum, 2017; “Direito administrativo brasileiro e Lei de Responsabilidade Fiscal: o paradigma gerencial” – Elógica Editores, 2004; “Direito financeiro e finanças públicas sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal” – Elógica Editores, 2004; “Orçamento público sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal” – Elógica Editores, 2004. Autor de artigos técnicos e capítulos de livros, entre os quais “Dívida Pública – Blucher, 2019; “Federalismo, ICMS e Tendências: Segundo Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais” – Casa do Direito, 2019; “O Futuro das Licitações e Contratações e o Projeto de Lei N. 6.814/2017” – Editora Thoth, 2019; “Responsabilização do parecerista jurídico em licitações” – Editora Fórum, 2017; “Aposentadoria de servidor cedido em face do estado de calamidade financeira” – Editora Fórum e Revista Direito do Estado, 2017; “Corrupção e controle da administração pública: o controle democrático” – Editora Fórum, 2017; “ICMS: diagnóstico e proposições” – Editora Arraes, 2017; “Lições de Direito Financeiro” – Editora RT, 2015; “Coleção Federalismo e Tributação” – Arraes Editores, 2015; “Dicionário de políticas públicas” – Editora UEMG, 2015; “Contratações públicas – estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta” – Editora Fórum, 2013; “Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária” – Revista Fórum Administrativo, 2012; “La evolución histórica del presupuesto público y de las respectivas entidades de control” – IV Congreso Internacional de Derecho Administrativo – Margarita/Venezuela, 2012; “Curso prático de Direito Administrativo” – Editora Del Rey, 2011; “Curso prático de Direito Administrativo” – Editora Del Rey, 2011; “Estudos dirigidos de gestão pública na América Latina” – Editora Fórum, 2011; “Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n. 101/00” – Editora Fórum, 2010; “Cambio climático y licitaciones sustentables: el desafío para los órganos de control público” – III Congresso Internacional de Derecho Administrativo, México, 2010; “Matriz de risco, seletividade e materialidade: paradigmas qualitativos para a efetividade das entidades de fiscalização superiores” – XIX Asemblea General de la Olacefs, Paraguai, 2009; “Los desafíos ambientales y de la seguridad jurídica para los órganos de control públicos” – II Congreso Internacional de Derecho Administrativo – Seguridad Energética y Desarrollo Sustentable, México, 2009; Coautor dos trabalhos técnico-científicos ganhadores do Prêmio Internacional conferido em 2009 e em 2013 pela Olacefs – Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores no XII e no XVI Concursos Anuais Internacionais de Investigação Omar Lynch.
Como palestrante e conferencista, representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em diversos eventos nacionais e internacionais, entre os quais se destacam: X Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com a palestra “Integridade, transparência e controle social no combate à corrupção”, em Belo Horizonte/MG, 2017; Finanças Públicas e Controle da Corrupção: Possibilidades e Desafios – Esaf, com a palestra “Corrupção e mecanismo de controle”, em Belo Horizonte/MG, 2016; XIII Congresso Goiano de Direito Administrativo, com a palestra “Desafios para controle externo das receitas públicas”, em Goiânia/GO, 2014; Congresso de Controle Interno e Externo 7ª Edição – Norte e Nordeste, com a palestra “Perspectivas para prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas”, em Belém/PA, 2013; Fórum de Gestão Pública no Ceará, com a palestra “Controle interno da administração pública”, em Fortaleza/CE, 2013; III Brazil Infraestructure Investments Forum, como representante, Harvard Club, EUA, 2012; VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, com a palestra “Gestão de riscos aplicada à atividade de controle: experiências na auditoria de licitações e contratos”, em Goiânia/GO, 2012; TCE-MG – Encontro Nacional sobre Transparência e Controle, com a palestra “Lei de Acesso à Informação e controle da corrupção”, em Belo Horizonte/MG, 2012; Fundação João Pinheiro – Seminário Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, com a palestra “Gastos com saúde e Emenda 29/2000”, em Belo Horizonte/MG, 2012; Anti-Corruption Program for Brasilian Government Officials, Washington/EUA, 2012; CGU – Consocial, com a palestra “Transparência e prevenção à corrupção”, em Belo Horizonte/MG, 2012; III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública OAB-PR, com a conferência “Contratação de publicidade e divulgação institucional (Lei n. 12.232/10)”, em Curitiba/PR, 2011; Curso de Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada, com a palestra “Auditoria governamental efetiva”, em Belo Horizonte/MG, 2010; III Congresso Internacional de Derecho Administrativo, Cambio Climático y Licitaciones Sustentables, com a palestra “El desafío para los órganos de control público”, Morélia/México, 2010; Congreso Internacional de Derecho Administrativo El Reto Dual del Derecho Administrativo en El Siglo XXI: Seguridad Energética y Desarrollo Sustentable, com a palestra “Los desafíos ambientales y de la seguridad jurídica para los órganos de control públicos”, 2010; II Congreso Internacional de Derecho Administrativo, com a palestra “Seguridad energética y desarrollo sustentable”, Morélia/México, 2009.
Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4489885J2.
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