Dívidas com o fisco gaúcho podem ser compensadas com precatórios - R S P Contadores

Dívidas com o fisco gaúcho podem ser compensadas com precatórios

O programa Compensa-RS é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas encerradas ou reduzidas suas dívidas pelo meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. O Compensa-RS já liquidou até setembro R $ 805,5 milhões em precatórios. O programa viabiliza que débitos inscritos na dívida ativa podem ser compensados ​​com precatórios vencidos pelo Estado. Já foram registrados e efetivados 245 pedidos envolvendo um total de 2.002 precatórios. O alcance desse resultado é fruto do trabalho integrado entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), que monitora os trabalhos recentes para cada vez mais agilidade no processo. O programa Compensa-RS é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas encerradas ou reduzidas suas dívidas pelo meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no final de 2017 pela Assembleia Legislativa. Podem ser compensados ​​com débitos inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015. Mensalmente ou Tesouro do Estado destinado a 1,5% da Receita Líquida Corrente (RCL) para pagamento de precatórios, em torno de R $ 46 milhões. Fonte: Ascom Fazenda do RS

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