Veja como esta prática pode se tornar um importante diferencial competitivo para as empresas.
O que é auditoria fiscal?
Auditoria fiscal é um procedimento onde um profissional, que pode ser interno, da equipe da própria empresa, ou externo, profissional terceirizado, realiza uma série de testes e conferências para ter certeza de que sua empresa está calculando e pagando os impostos indiretos de forma correta e dentro do prazo correto.
Em alguns casos, esta auditoria também pode acontecer através de um profissional do governo chamado de auditor fiscal, que pode visitar a sua empresa ou, a distância, solicitar documentos e dados para conferir todos os impostos.
Impostos Indiretos
Chamamos de impostos indiretos aqueles tributos que a empresa deve incluir no preço dos produtos, mercadorias e serviços que vende, e depois repassar ao governo.
A estrutura de formação de preços dentro da teoria tributária é a seguinte:
(+) Custo dos produtos/mercadorias/serviços
(-) Impostos recuperáveis sobre os insumos utilizados
(+) Custos operacionais indiretos (comissões, custos financeiros, custos administrativos, etc)
(=) Custo dos produtos/mercadorias/serviços vendidos
(+) Margem de lucro desejada
(=) Preço dos produtos/mercadorias/serviços antes dos impostos indiretos
(+) Impostos Indiretos (que variam de acordo com o que será vendido)(=) Preço de venda dos produtos/mercadorias/serviços
(=) Preço de venda dos produtos/mercadorias/serviços
Em outras palavras, seguindo a legislação brasileira, a empresa simplesmente cobra esses impostos do cliente e repassa para o governo.
Qual é o objetivo da Auditoria Fiscal?
Sabendo o que é auditoria fiscal, fica mais fácil entender quais os seus objetivos. Um olhar superficial para a auditoria fiscal, pode nos fazer acreditar que então ela só serviria para ajudar o governo a arrecadar mais. Mas isso não é verdade!
A Auditoria Fiscal ajuda a empresa a:
- Garantir que o valor correto de impostos esteja incluso no preço para os clientes finais. Afinal, cobrar impostos a mais pode fazer a empresa perder competitividade no mercado, e cobrar impostos a menos pode abrir espaço para multas e prejuízos.
- Recuperar os impostos já pagos na compra de insumos e outros itens usados para produzir mercadorias e/ou serviços, podendo gerar mais caixa para a empresa.
- Entender as oportunidades de usar a legislação brasileira à favor da empresa e mudar o impacto dos impostos. Isso pode acontecer ao alterar alguns detalhes da operação que possam aumentar o aproveitamento dos impostos, ou usar aspectos legais de incentivos fiscais para pagar menos impostos de forma legal.
- Escolher adequadamente o regime tributário que a empresa vai adotar. Seguindo certas regras, todas as empresas podem comparar impostos devidos pelo Simples, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Real, e escolher o melhor modelo tributário para a sua empresa.
Como organizar uma boa auditoria fiscal?
Ao olhar a auditoria fiscal como uma oportunidade e não como uma burocracia, você pode se começar a se preparar para organizar um bom procedimento de auditoria fiscal
Veja na tabela abaixo como pode acontecer uma auditoria fiscal:
Planejamento Tributário
Além de uma auditoria fiscal ajudar em todos os aspectos que já falamos, ela também trará informações importantes para a construção de um bom planejamento tributário.
Empresas pode escolher regimes tributários diferentes entre Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real. Dependendo do tipo de regime tributário escolhido, você pode:
- Recuperar impostos que estão embutidos no preço dos insumos e mercadorias que sua empresa compra e dos serviços que sua empresa contrata, tornando o preço de compra menor,
- Aumentar o valor dos impostos que seus clientes podem recuperar dos produtos ou serviços que compram de você, aumentando sua competitividade.
Incentivos Fiscais
Outra importante direção na qual pode seguir o planejamento tributário é o aproveitamento de incentivos fiscais. Mas, o que é isso?
Incentivos fiscais são permissões concedidas pela legislação que ajudam a empresa a pagar menos impostos ou a pagá-los em um momento futuro, liberando fluxo de caixa.
Dependendo do tipo de atividade, do local onde é exercida a atividade e da forma como é exercida, podem existir benefícios fiscais que permitem a empresa pagar menos impostos.
Uma boa auditoria fiscal preventiva pode identificar estes benefícios e, com alguns ajustes na operação, como mudar de endereço, criar filiais em outras cidades ou estados, ou mesmo mudar o maneira de produzir, pode permitir uma boa economia tributária.
Auditoria Fiscal Eletrônica
A auditoria fiscal eletrônica é, sem dúvida, um instrumento valioso e poderoso de ganho tributário e de redução de riscos. Existem dois tipos de auditoria fiscal eletrônica, que são:
- Auditoria Fiscal Eletrônica Corretiva, posterior a realização das operações: este tipo acontece depois de emitidas as notas fiscais, analisando os arquivos XMLs já emitidos em busca de falhas tributárias para indicar erros e recomendar ajustes. É um bom modelo, mas sofre da falha de analisar o que já aconteceu e permitir que os erros aconteçam, para depois corrigir.
- Auditoria Fiscal Eletrônica Preventiva, anterior a realização das operações: este tipo acontece antes mesmo da emissão da nota fiscal, validando as regras de tributação com uso de inteligência artificial e permitindo que a nota fiscal seja emitida com 100% de segurança e garantia de ter as configurações tributárias corretas.
Diferenças entre Auditoria Fiscal e Auditoria Contábil
As duas auditorias tem ações que focam em dois pontos principais: prevenção e correção de erros.
Enquanto o objeto de análise de auditoria fiscal é o acompanhamento da correta aplicação das regras tributárias nas diferentes operações que a empresa executa, a auditoria contábil foca em garantir que as práticas contábeis estejam registrando adequadamente o patrimônio líquido da empresa e assegurando que o balanço da empresa forneça dados exatos sobre o negócio e suas perspectivas.
Recuperação de Impostos
Em um procedimento de auditoria fiscal, da mesma maneira que podem ser encontrados impostos pagos a menor, é possível que se encontrem impostos pagos a maior, ou impostos que poderiam ser creditados nas compras e que não foram aproveitados.
Nestas situações, sua empresa pode solicitar a recuperação destes impostos, o que pode ser feito pelo prazo de até 5 anos. Assim, uma boa política de auditoria fiscal representa também uma boa oportunidade de economia para o seu negócio.
Explore então, dentro de sua empresa, todos os benefícios de uma boa auditoria fiscal, e siga em busca de seus objetivos de maneira segura e econômica.
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