Nota Fiscal Gaúcha

Premiações

O Programa Nota Fiscal Gaúcha sorteia, mensalmente:

Prêmios	Valor dos prêmios
1	R$ 50.000,00
3	R$ 5.000,00
200	R$ 1.000,00
500	R$ 500,00

Prêmios extras de R$ 250 mil em Setembro e Dezembro

Sorteios Municipais

Além das extrações estaduais (sorteios mensais e especiais), o Programa NFG sorteia, em parceria com cada vez mais municípios gaúchos, prêmios mensais para os cidadãos que compram nos municípios participantes. Confira na sua conta NFG se o seu município está participando e, se não está, sensibilize a sua Prefeitura.

Pontuação

I – Pontuação dos cidadãos

Os Cidadãos receberão pontos conforme as seguintes regras:

• 1. Compras com identificação do CPF do cidadão no documento fiscal, efetuadas nos estabelecimentos credenciados:
• • a) cada R$1,00 em compras = 1 ponto

• 2. Limites da pontuação mensal do cidadão:
• • a) 5.000 pontos no total;
  • b) 1.000 pontos por documento;
  • c) 30 documentos por estabelecimento.

• 3. Pontuação extra:
• • a) A Receita Estadual poderá divulgar critérios de pontuação adicional.
  • b) Compras em mercados e lojas que atuam no ramo da alimentação, optantes pelo simples nacional (um regime de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, em vigor desde 2007), geram pontuação em dobro.

• 4. Pontuação reduzida:
• • a) A Receita Estadual poderá divulgar critérios de pontuação reduzida.

Observações:
A pontuação mensal do cidadão será convertida em bilhetes para concorrer aos prêmios, sendo que cada 100 pontos dão direito a 1 bilhete.
Não há saldo de pontuação para os próximos sorteios, ou seja, se você fez apenas uma compra no mês de janeiro no valor de R$ 0,80 essa compra gerará um ponto e esse ponto vai gerar um bilhete para o sorteio de abril.

II – Pontuação Bônus

• Atualmente, são quatro os tipos de bônus para cidadãos cadastrados no Programa NFG:
• • a) Bônus de cadastramento: ao se cadastrar no Programa, o cidadão ganha 100 pontos, os quais são convertidos em um bilhete para o próximo sorteio em aberto.
  • b) Bônus Indique seu Amigo: 100 pontos para cada cidadão indicado que se cadastrar no Programa. Os pontos são convertidos em um bilhete para o próximo sorteio em aberto.
  • c) Bônus Time do Coração: Se o Time do Coração do cidadão é o Internacional ou o Grêmio, ele participará mensalmente do GRENAL NFG, tendo direito a 5 bilhetes extras se o seu time for campeão, e a 3 bilhetes extras, se ficar em segundo lugar.
  • Se o Time do Coração não for da dupla GRENAL, serão observados os 5 primeiros classificados em número de gols no momento da apuração dos pontos do sorteio. O cidadão terá direito a 5 bilhetes extras, se o seu time for campeão dessa disputa; 4 bilhetes, se for vice campeão; 3 bilhetes, se ficar em terceiro; 2 bilhetes, se em quarto, e; 1 bilhete, se em quinto lugar.
  • d) Bônus por Reclamação: mensalmente, cada cidadão tem direito a um bilhete de bônus por reclamação digitada no site da NFG (podendo ganhar até, no máximo, 3 bilhetes bônus por mês).

Como funciona?

Os sorteios do Programa NFG operam sempre num ciclo que envolve quatro meses. No mês 1, o cliente compra no estabelecimento credenciado, incluindo o CPF. No mês 2, a empresa transmite os dados das operações para a SEFAZ. No mês 3, existe a possibilidade de a empresa retificar (corrigir) as informações transmitidas. No mês 4, ocorre o sorteio.

Utilizando datas, fica assim: se você fez uma compra em janeiro, a empresa transmite as informações para a SEFAZ em fevereiro; em março, a empresa pode retificar as informações; por fim, em abril, ocorre o sorteio das compras feitas em janeiro. Assim, compras de fevereiro geram bilhetes para o sorteio de maio; as de março, para o sorteio de junho; as de abril, para o sorteio de julho, e assim sucessivamente.

Os sorteios são feitos eletronicamente, gerados a partir dos números da Loteria Federal, utilizando-se o aplicativo de sorteio da NFG. Em geral, os sorteios são realizados na última quinta-feira do mês, dia seguinte à publicação do resultado da Loteria Federal. Os Auditores do Programa NFG alimentam o aplicativo de sorteio com os números da Loteria Federal e demais informações do sorteio. O aplicativo, por sua vez, gera os números de bilhetes premiados, que são carregados para o Sistema do Cidadão. Logo após a carga do arquivo gerado pelo aplicativo de sorteio, os cidadãos já podem acessar o site da NFG, efetuando seu login, e verificar se seus bilhetes foram contemplados. A homologação do sorteio é sujeita a auditoria, sendo os recursos financeiros liberados apenas após a publicação do resultado definitivo, cuja data é informada no extrato do cidadão.

A versão do aplicativo a ser utilizada em cada sorteio está sempre disponível no site em data anterior ao sorteio, possuindo também uma chave (código hash do aplicativo), a qual permite confirmar que o aplicativo não foi modificado. Além disso, os códigos fontes do aplicativo são abertos, estando disponíveis na internet para quem quiser conhecer os algoritmos, os quais são públicos. Da mesma forma, os arquivos de bilhetes são publicados antecipadamente no site, possuindo também uma chave (código hash do arquivo), a qual permite confirmar que não houve alteração nos números de bilhetes e tampouco nos proprietários de cada bilhete.

A simulação do sorteio pode ser realizada por qualquer pessoa. Basta fazer o download do aplicativo e inserir os dados contidos na Tela da Semente do Sorteio (disponível no menu SORTEIOS). O Programa NFG esclarece que não é necessário utilizar o aplicativo para verificar se foi sorteado. Para isso, basta que o cidadão efetue login no sistema e consulte seus bilhetes. A disponibilização do aplicativo é apenas mais uma opção que visa dar transparência ao processo.

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