Dívidas com o fisco gaúcho podem ser compensadas com precatórios
O programa Compensa-RS é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas encerradas ou reduzidas suas dívidas pelo meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa.
O Compensa-RS já liquidou até setembro R $ 805,5 milhões em precatórios. O programa viabiliza que débitos inscritos na dívida ativa podem ser compensados com precatórios vencidos pelo Estado. Já foram registrados e efetivados 245 pedidos envolvendo um total de 2.002 precatórios.
O alcance desse resultado é fruto do trabalho integrado entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), que monitora os trabalhos recentes para cada vez mais agilidade no processo.
O programa Compensa-RS é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas encerradas ou reduzidas suas dívidas pelo meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no final de 2017 pela Assembleia Legislativa. Podem ser compensados com débitos inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015.
Mensalmente ou Tesouro do Estado destinado a 1,5% da Receita Líquida Corrente (RCL) para pagamento de precatórios, em torno de R $ 46 milhões.
Fonte: Ascom Fazenda do RS